Autor: Luiz Francisco; Torquato Avolio
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 1995
Tamanho: 21 x 14cm
Páginas: 167
ISBN: 9788520313244
Idioma: Português
Descrição: Em excelente estado. Capa intacta. Sem marcas ou grifos.
O autor aborda a problemática das denominadas provas ilícitas, sob uma visão do processo à luz da Constituição brasileira de 1988, que consagra, entre as liberdades públicas, o direito à intimidade e ao sigilo das comunicações. Na parte dedicada às provas ilícitas após algumas considerações sobre a evolução do conceito, o autor incursiona pelos ordenamentos jurídicos de diversos países que adotam uma postura contrária à admissibilidade no processo das provas ilícitas.