Autor: Sérgio Sérvulo da Cunha
Editora: Saraiva
Ano: 1999
Tamanho: 21 x 14cm
Páginas: 275
ISBN: 9788502027091
Idioma: Português
Descrição: Em bom estado. Capa sem dobras nem sinais de manuseio. Não possui grifos nem nomes. Higienizado.
Este livro inicia uma investigação sobre o significado de "efeito vinculante", examinando a acepção de termos de eficácia, eficácia erga omnes, efeito, vínculo, força, vigor, força de lei, força de coisa julgada. Analisa as consequencias do pretendido "efeito vinculante" quanto a vários tipos de procedimento de competência do STF.