Autor: Gisele Heloísa Cunha
Editora: Revistas dos Tribunais
Ano: 1993
Tamanho: 21 x 14cm
Páginas: 205
ISBN: 8520310524
Idioma: Português
Descrição: Em bom estado. Capa sem danos. Sem grifos. Cortes levemente amarelados.

Neste estudo buscou-se a investigação científica e metodológica acerca de várias questões polêmicas ligadas ao assunto, seja sob o aspecto teórico, seja sob o enfoque pragmático. A autora enfrentou o instituto à luz do direito positivo, com as implicações daí decorrentes, em especial o seu processamento e o exame da aplicação de alguns dos princípios fundamentais do processo no tocante a esta espécie de recurso.