Autor: Michel Temer
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 1989
Tamanho: 21 x 14cm
Páginas: 216
ISBN: 8520307345
Idioma: Português
Descrição: Excelente para a idade. Sem marcas, dobras ou grifos. Capa intacta. Miolo firme. Folhas levemente amareladas pelo tempo.
Tema distribuído em quatro partes: introdutória, a qual cuida de fornecer os conceitos básicos de Constituição, Poder Constituinte e controle da constitucionalidade, inclusive a "inconstitucionalidade por omissão", introduzida pela nova Constituição. Na segunda parte está a divisão especial do poder: Federação, União, Estados , Municípios, Distrito Federal e Territórios. A terceira parte trata da divisão orgância, analisando estrutura e funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. E a quarta parte traz os instrumentos asseguradores de direitos: MS, HC, Ação Popular, Direito de Petição, Mandado de Injunção e HD.
