Autor: Francisco Antonio de Oliveira
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 1992
Tamanho: 21 x 13,5cm
Páginas: 261
ISBN: 8520309771
Idioma: Português
Descrição: Livro higienizado e em ótimo estado, principalmente para a idade. Sem dobras, manchas ou grifos. Capa praticamente intacta, apenas com um pouco de sujidade.
A ação rescisória é instrumento processual excepcional contra a ilegalidade cometida no julgamento. Não se insinua em sede de injustiça do julgado. Esta, se e quando existente, tem caráter subjetivo e deve ser discutida através dos recursos próprios que a parte tem à sua disposição. A ação rescisória não é sucedâneo de recurso.
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4 x de R$2,74 | Total R$10,95 | |
5 x de R$2,21 | Total R$11,05 | |
6 x de R$1,85 | Total R$11,11 | |
7 x de R$1,59 | Total R$11,13 | |
8 x de R$1,40 | Total R$11,23 | |
9 x de R$1,26 | Total R$11,30 | |
10 x de R$1,13 | Total R$11,35 | |
11 x de R$1,04 | Total R$11,45 | |
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